Legalização da maconha muda os debates internacional sobre drogas

Há uma semana atrás, os eleitores no Estado de Washington e Colorado votaram por grandes margens para acabar com a criminalidade de adultos que usam e portam uma quantidade de maconha para consumo pessoal. Esses votos históricos têm reverberado por todo o mundo e têm mudado os termos do debate na Guerra às Drogas. Os usuários já podem contar com as leis Washington I-502 e 64 do Colorado, leis estas que alterarão o debate internacional sobre as implicações de longo alcance sobre a legalização das drogas.

Em âmbito municipal, o Departamento de Polícia de Seattle emitiu uma mensagem afirmando que o simples cheiro de maconha, sozinho, detectadas por um oficial K-9 ou um oficial humano, não é mais "causa provável" para instigar uma investigação. Esse é um efeito direto sobre todos os consumidores de cannabis em Washington, que agora não podem ser coagidos a uma busca de drogas sob ameaça de cães farejadores. (Eles também parecem afirmar que a posse de uma onça de maconha ou um quilo de haxixe ou 2 litros de ¼ * óleo de haxixe é perfeitamente legal, mesmo na ausência de qualquer loja legal para comprá-los.)

Sob o ponto de vista jurídico, os promotores em três condados de Washington inocentaram as acusações de porte de maconha contra cerca de 250 pessoas. A maconha não é legal em Washington, até 06 de dezembro, mas os promotores notaram que iriam contra a vontade do povo e seria difícil de de um júri condenar alguém por porte de maconha. Assim, 250 pessoas foram imediatamente afetadas pela legalização. Pessoas que não serão mais encaradas como criminosas pelo uso de uma planta; condenados a, em cada aplicação de trabalho, ter de apresentar certificado de segurança, verificação de antecedentes, e diversos outros aborrecimentos evitáveis.

No nível estadual, o governador Chris Gregoire de Washington e John Hickenlooper governador do Colorado estão lutando para obter a orientação do Departamento de Justiça dos EUA sobre a forma como o governo federal vai cumprir a Lei de Substâncias Controladas em face do desafio ao estado aberto pela lei federal. A Iniciativa 502 define e distingue maconha de outras partes da planta cannabis. Propõe a legalização de pequenas quantidades de maconha produtos relacionados para a maioria dos adultos, de taxá-los, e designar a receita para a saúde e prevenção de abuso de substâncias e educação.

Em nível nacional, os representantes democratas do estado de Colorado, Diana DeGette, Ed Perlmutter, e Jared Polis, estão trabalhando em projetos de lei na Câmara dos Deputados para alterar as Lei de Substâncias Controladas para permitir que os estados possam definir as suas próprias políticas sobre a maconha. Mais uma vez, com dois estados em jogo, a necessidade de tal legislação é duas vezes mais óbvia e terá delegações de dois Estados "lutando por isso". Este é o início do desenrolar da Lei de Substâncias Controladas de Richard Nixon, emitida em 1970, que, ridiculamente,coloca maconha ao lado de drogas pesadas como heroína, LSD e PCP.

A nível internacional, os presidentes do México, Belize, Honduras e Costa Rica têm chamado a atenção da Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas para rever a proibição das drogas ao nível global. Os líderes latino-americanos questionam como eles podem continuar a ver os seus países dilacerados pela proibição do cultivo e tráfico de algo que poderia se tornar legal, uma vez que atinge dois estados americanos. Este é o início do questionamento sobre a Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes. Tratado que liga os EUA e o mundo à visão de Harry J. Anslinger de proibição global das drogas.

Este pode ser o início de uma nova concepção sobre a legalização e a moralização do uso da maconha. E uma proposta pela legalização da maconha em todo o mundo, em qualquer nível, mesmo que seja apenas um grama em casa, com a posse de uma licença. É o início da derrubada de dominós que terminará com a proibição da maconha mais rápido do que ninguém pensava ser possível. Sendo legal, as pessoas usuárias não serão criminosas, assim como não são criminosas as pessoas consumidoras de tabaco e álcool.

122 anos de 13 de maio - parte I

Renda de negros cresce 222% em 8 anos


Os consumidores negros e pardos devem fechar 2010 com uma renda de R$ 546 bilhões no bolso, o que equivale a 40% do total previsto para todas as famílias (negras e não negras) do país, de R$ 1,38 trilhão.

Isso significa que, a cada R$ 10 disponíveis para o consumo neste ano no Brasil, R$ 4 estarão em poder de trabalhadores negros e pardos (com ou sem carteira assinada). No total da população, eles representam 51%. Em 1998, eram 45%.

As projeções da renda disponível neste ano foram feitas pelo Data Popular, instituto de pesquisas e consultoria, a partir dos rendimentos das famílias da Pnad de 2008, última disponível pelo IBGE.

Os valores foram atualizados para 2010 e consideram a inflação medida pelo IPCA no período, os reajustes concedidos ao salário mínimo nos últimos dois anos e a previsão de crescimento do país de 5% neste ano.

Em 2002, a massa de renda total de negros e pardos foi de R$ 170 bilhões. Se confirmada a previsão deste ano (R$ 546 bilhões), o crescimento será de 222% em relação àquele ano.

O resultado chama a atenção porque o salário de um negro ainda é cerca da metade do de um branco. Mesmo assim, a massa de renda dos negros já representa 40% do total.

O que explica essa aparente contradição é que no total de rendimentos das famílias não entram somente salários. No cálculo estão todas as fontes de receita -como trabalhos avulsos (bicos) e temporários.

A disparidade salarial obrigou as famílias negras a estimularem também o trabalho de crianças e adolescentes para complementar a renda.

"Em uma família branca, que, em geral, é menos numerosa, é comum encontrar só o pai como gerador de renda", diz Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto. "Na família negra, os filhos trabalham. Se não for assim, não terão como pagar a faculdade e melhorar de vida."

O aumento de emprego formal e o maior acesso à educação e ao crédito são as principais razões para explicar a alta no poder de consumo dos negros. De 1998 a 2008, a proporção de negros e pardos com ensino superior completo no total de adultos (25 anos ou mais) passou de 2,2% para 4,7%.

"As políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas desde o final do governo FHC também contribuem para ajudar na inserção do negro no mercado de trabalho", diz Meirelles.

"Antes, havia mais negros na informalidade, com renda ainda menor. Hoje não há como falar sobre a nova classe média brasileira sem falar no negro."

A classe C negra deve ter disponível renda de R$ 187 bilhões neste ano -ou 43,8% da renda total prevista para a classe C (com renda de 3 a 10 mínimos).

Mas as empresas ainda estão longe de atender ao anseio desse consumidor. "Ter uma política de inclusão não significa somente ter um sabonete específico ou colocar o negro como garoto-propaganda. Isso é um avanço, mas é preciso entender os valores e a cultura negra."

Alcir Gomes Leite, diretor-executivo e sócio da DM9, diz que empresas e marcas estão "aprendendo" a olhar para a classe C independentemente de sua cor.

"Ainda existem erros absurdos de criar estereótipos para essa classe, que tem hábitos e um jeito próprio de ser. O Brasil é um país de classes C e D, acho estranho considerar que são nichos de mercado."